Carta de princípios

O crescimento da operação de microcrédito no Brasil tem sido caracterizado pela multiplicidade de modelos e arranjos institucionais que vão desde a ação e a prática das ONGs (Organizações Não Governamentais), até aos programas totalmente operados por governos estaduais ou municipais, passando por um grande número de instituições formadas pela parceria entre governos e entidades da sociedade civil.

A ampliação dessas experiências nas diversas regiões, vinculadas às políticas públicas de desenvolvimento, tem mostrado a necessidade da existência de uma organização que reúna instituições ou operadores de programas de microcrédito cuja natureza possa garantir uma identidade capaz de referenciar iniciativas de interesse comum, voltadas para a redução da pobreza e a inclusão social.

Por essa razão foi articulada a formação de uma associação que pretende reunir todos aqueles cuja compreensão do papel do microcrédito no Brasil se orientam basicamente pelos seguintes entendimentos:

- microcrédito é um importante instrumento de política pública (não necessariamente estatal) de inclusão socioeconômica, e por isso mesmo, deve estar conectado com outras políticas de desenvolvimento local;

- as instituições de microcrédito se diferenciam dos Bancos Comerciais Tradicionais, Instituições Financeiras em Geral, inclusive Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, por compreender e aplicar o crédito como uma atividade meio e não uma atividade fim;

- o público alvo prioritário são as pessoas físicas ou jurídicas, formais ou informais excluídos do acesso ao crédito pelo sistema financeiro tradicional, ou que por razões de sua fragilidade socioeconômica têm dificuldades de acessar as linhas de financiamentos geralmente existentes.

Além dos entendimentos acima citados, essenciais á caracterização do perfil do associado, deverá a entidade colaborar no sentido do aprimoramento de suas associadas tendo como seus objetivos precípuos e como metas a serem atingidas:

- Considerando que as associadas devem operacionalizar programas de emancipação socioeconômica como uma importante ferramenta de geração de emprego e renda, portanto uma estratégia de construção e afirmação da cidadania, os programas de microcrédito não devem operar com uma visão paternalista ou assistencialista;

- Considerando que os programas e projetos operados pelas associadas devem caracterizar-se pelo respeito aos empreendedores populares, por mais simples que sejam as atividades por eles desenvolvidas, os programas de microcrédito deverão dimensionar as exigências e as garantias de forma a responder às necessidades do seu público alvo;

- Considerando ser fundamental a busca do atendimento das necessidades do público alvo, principalmente os mais pobres entre os pobres, de forma ágil e efetiva, deverão as associadas orientar-se de acordo com as melhores práticas de administração de seus recursos na busca da auto-suficiência.

- Com a adesão aos entendimentos e declarações de princípio acima estamos convidando os interessados a participar da Associação dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares, cujo objetivo principal é encaminhar as soluções para suprir as necessidades de seus associados(as).

Informamos, finalmente, que o estatuto aprovado em assembléia de sua formação na Câmara dos Deputados em Brasília (dia 25 de março às 14:00) está à disposição de todos e, que a mesma assembléia elegeu uma diretoria que deverá cumprir mandato até 25 de dezembro de 2002, procedendo depois eleição para o período regular de dois anos.

Brasília 25 de março de 2002